Governo repassa R$ 2,5 bilhões em seis meses para alimentação escolar
Ao longo do ano serão R$ 5,5 bilhões para ajudar a garantir a segurança alimentar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública Nos primeiros seis meses….
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Criança autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
O Estado tem o dever de assegurar à pessoa com deficiência o direito ao transporte e à educação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de….